Bases legais, dados sensíveis e RIPD
Qual base legal escolher para cada tratamento, quando o SofIA Gestão exige uma avaliação de impacto (RIPD) e como declarar transferências internacionais.
Nesta página
Esta página explica os campos da atividade de tratamento que têm consequências legais: a base legal, os dados sensíveis e de menores, a avaliação de impacto e as transferências para fora do Chile.
Antes de começar
Você precisa do papel Administrador ou Editor para alterar esses campos. O formulário é aberto em Operação → Privacidade (ROPA) com Nova atividade ou o lápis de uma atividade. Veja Registrar uma atividade de tratamento.
Base legal
Todo tratamento de dados pessoais precisa de uma causa que o permita. Em Base legal você escolhe uma:
Opção | Quando se aplica, em geral |
|---|---|
Consentimento do titular | O titular aceitou o uso dos seus dados para essa finalidade, de forma livre, informada e específica. |
Execução de um contrato | Os dados são necessários para cumprir um contrato com o titular, por exemplo despachar uma compra. |
Obrigação legal | Uma lei obriga você a tratá-los, por exemplo as obrigações trabalhistas ou tributárias. |
Interesse vital | Proteger a vida ou a saúde do titular ou de outra pessoa. |
Função ou interesse público | Tratamentos que cumprem uma função pública ou de interesse público. |
Interesse legítimo | Um interesse legítimo da sua empresa que não se sobrepõe aos direitos do titular. |
Em Detalhe da base legal anote o respaldo concreto: o contrato, o artigo da lei ou a cláusula de consentimento.
A tabela é uma orientação geral. A escolha da base legal de cada tratamento é uma decisão jurídica: valide-a com seu DPO ou seu assessor jurídico, sobretudo se você escolher Interesse legítimo ou se tratar dados sensíveis.
Uma atividade sem base legal aparece no registro com Sem base legal em vermelho e conta como lacuna.
Dados sensíveis e de menores
Marque Inclui dados sensíveis se a atividade tratar dados como saúde, biométricos, origem étnica, vida ou orientação sexual, filiação sindical, opiniões políticas ou religiosas, ou dados socioeconômicos. Depois indique quais em Categorias sensíveis.
Marque Trata dados de crianças ou adolescentes se for o caso.
Na lista, a atividade mostrará as marcas Sensíveis ou Menores.
Avaliação de impacto (RIPD)
A avaliação de impacto na proteção de dados (RIPD) analisa os riscos de um tratamento antes de realizá-lo ou ao alterá-lo.
O SofIA Gestão marca Requer avaliação de impacto (RIPD) automaticamente quando a atividade tem pelo menos uma destas marcas:
Inclui dados sensíveis
Trata dados de crianças ou adolescentes
Há decisões automatizadas ou criação de perfis
Nesse caso a caixa aparece marcada e bloqueada, com o aviso Dados sensíveis, de menores ou decisões automatizadas tornam a RIPD obrigatória: ela é marcada como exigida ao salvar. Em qualquer outro caso você pode marcá-la se a sua análise indicar.
Quando a RIPD é exigida, aparece Status da RIPD:
Status | Marca na lista |
|---|---|
— Não iniciada — | RIPD exigida (vermelho) |
Pendente | RIPD pendente (amarelo) |
Em andamento | RIPD em andamento |
Concluída | RIPD concluída (verde) |
Enquanto não estiver Concluída, a atividade conta como lacuna com RIPD pendente.
Guarde o relatório da RIPD em SGSI → Evidência e vincule-o à atividade com o tipo Atividade de tratamento. Veja Vincular uma evidência.
Se depois você remover as marcas que tornavam a RIPD obrigatória, a caixa Requer avaliação de impacto (RIPD) continua marcada. Desmarque-a você mesmo se não se aplicar mais.
Transferências internacionais
Marque Há transferência internacional de dados se os dados saírem do Chile, por exemplo porque um fornecedor os hospeda em outro país. Preencha:
Países de destino: cada país como uma etiqueta.
Mecanismo de transferência: o que habilita a transferência, por exemplo cláusulas contratuais padrão ou o fato de o país de destino ter um nível adequado de proteção.
Sem mecanismo, você verá Sem mecanismo declarado: fica como lacuna. e a atividade contará em com transferências internacionais sem mecanismo. Na lista, a atividade leva a marca Internacional.
Os serviços em nuvem costumam implicar transferência internacional, mesmo que sua empresa esteja no Chile. Verifique onde cada fornecedor que você marcou em Operadores de tratamento e destinatários (fornecedores) hospeda os dados.