Prazos legais de relatório
Quais relatórios o SofIA Gestão cria para cada incidente segundo a Ley 21.663 e a Ley 21.719, como calcula seus prazos e como avisa quando se aproximam.
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Quando você marca um incidente com Efeito significativo (Lei 21.663) ou Violação de dados pessoais (Lei 21.719), o SofIA Gestão cria os relatórios que você deve entregar e define um prazo para cada um. Todos os prazos são contados a partir da data e hora de Detectado em.
Antes de começar
Qualquer papel pode ver os prazos.
A classificação da sua empresa perante a Ley 21.663 muda os prazos da ANCI. Ela é definida em Empresa → Dados da empresa, seção Classificação regulatória, campo Classificação perante a Lei 21.663: Não classificada, Prestador de serviço essencial ou Operador de Importância Vital (OIV).
Ley 21.663 Marco de Ciberseguridad: relatórios à ANCI
São criados ao marcar Efeito significativo (Lei 21.663). O destinatário é ANCI / CSIRT Nacional.
Relatório | Prazo a partir da detecção | Para quem |
|---|---|---|
Alerta antecipado | 3 horas | Todas as empresas |
Atualização | 72 horas | Não classificadas e prestadores de serviço essencial |
Atualização | 24 horas | Operadores de Importância Vital (OIV) |
Plano de ação | 7 dias | Apenas OIV |
Relatório final | 15 dias | Todas as empresas |
Ley 21.719 de Protección de Datos Personales: violação de dados
São criados ao marcar Violação de dados pessoais (Lei 21.719).
Relatório | Destinatário | Prazo no SofIA Gestão |
|---|---|---|
Notificação de violação | Agência de Proteção de Dados | 72 horas |
Comunicação aos titulares | Titulares | 72 horas |
A Ley 21.719 exige notificar «sem atrasos indevidos», sem fixar um número de horas. O SofIA Gestão usa 72 horas como meta interna para que a violação não fique sem data. Se puder notificar antes, faça isso.
Um incidente pode ter as duas marcas ao mesmo tempo: nesse caso, terá os relatórios das duas leis.
Como o SofIA Gestão avisa você
Faixas acima da lista. Em Operação → Incidentes, acima dos filtros, aparece uma faixa para cada relatório que ainda não foi enviado, de todos os incidentes, ordenadas pelo vencimento mais próximo. Cada uma mostra o código do incidente, o tipo de relatório, a autoridade e o tempo restante:
Faltam 2 h 15 min ou Faltam 3 d 4 h: ainda há tempo.
Em amarelo: faltam menos de 24 horas.
Em vermelho: Vencido há …, o prazo já passou.
A contagem regressiva é atualizada automaticamente a cada 30 segundos. Clique em uma faixa para abrir o incidente.
Nos detalhes do incidente. Cada cartão de Relatórios à autoridade mostra Vence com a data e a hora exatas, o tempo restante e a borda em amarelo ou vermelho com o mesmo critério.
Meu trabalho. Cada relatório que ainda não foi enviado aparece em Meu trabalho → Pendências e em Meu trabalho → Calendário do Responsável pelo incidente, com a data e a hora em que vence.
Avisos diários. Se o Responsável tiver a ficha de Empresa → Pessoal vinculada ao seu usuário, ele recebe um aviso no sino e por e-mail um dia antes do prazo, no dia em que vence e quando atrasa. Veja Notificações e preferências.
Os avisos de Meu trabalho são diários e o alerta antecipado à ANCI vence em 3 horas: não espere o aviso. Acompanhe os prazos nas faixas de Operação → Incidentes.
A assistente SofIA. Se você perguntar a ela sobre incidentes, ela avisa primeiro dos relatórios vencidos ou que vencem em menos de 24 horas.
Quando um relatório é enviado, ele sai das faixas e de Meu trabalho, e deixa de contar.
O que muda os prazos
Alterar Detectado em: ao salvar, o SofIA Gestão recalcula o prazo de todos os relatórios que ainda não foram enviados.
Alterar a classificação da empresa: ao salvar a nova classificação em Empresa → Dados da empresa, o SofIA Gestão recalcula os relatórios de todos os incidentes que não estão Fechado. Se a empresa passar a ser OIV, aparece o Plano de ação e a Atualização passa para 24 horas; se deixar de ser OIV, o Plano de ação é excluído se ainda não tiver sido enviado.
Desmarcar uma caixa legal: ao salvar, os relatórios dessa lei que ainda não foram enviados são excluídos, estejam em Rascunho ou com PDF gerado. Os enviados são mantidos.
Os relatórios já enviados nunca mudam de prazo.
O SofIA Gestão calcula os prazos com a data de detecção que você registra. Se você a informar tarde ou errado, a contagem regressiva também estará errada. Registre a hora real em que sua equipe percebeu o incidente, não a hora em que você o cadastrou.
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Empresa para a classificação regulatória e os encarregados