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Prazos legais de relatório

Quais relatórios o SofIA Gestão cria para cada incidente segundo a Ley 21.663 e a Ley 21.719, como calcula seus prazos e como avisa quando se aproximam.

Nesta página

Quando você marca um incidente com Efeito significativo (Lei 21.663) ou Violação de dados pessoais (Lei 21.719), o SofIA Gestão cria os relatórios que você deve entregar e define um prazo para cada um. Todos os prazos são contados a partir da data e hora de Detectado em.

Antes de começar

  • Qualquer papel pode ver os prazos.

  • A classificação da sua empresa perante a Ley 21.663 muda os prazos da ANCI. Ela é definida em Empresa → Dados da empresa, seção Classificação regulatória, campo Classificação perante a Lei 21.663: Não classificada, Prestador de serviço essencial ou Operador de Importância Vital (OIV).

Ley 21.663 Marco de Ciberseguridad: relatórios à ANCI

São criados ao marcar Efeito significativo (Lei 21.663). O destinatário é ANCI / CSIRT Nacional.

Relatório

Prazo a partir da detecção

Para quem

Alerta antecipado

3 horas

Todas as empresas

Atualização

72 horas

Não classificadas e prestadores de serviço essencial

Atualização

24 horas

Operadores de Importância Vital (OIV)

Plano de ação

7 dias

Apenas OIV

Relatório final

15 dias

Todas as empresas

Ley 21.719 de Protección de Datos Personales: violação de dados

São criados ao marcar Violação de dados pessoais (Lei 21.719).

Relatório

Destinatário

Prazo no SofIA Gestão

Notificação de violação

Agência de Proteção de Dados

72 horas

Comunicação aos titulares

Titulares

72 horas

A Ley 21.719 exige notificar «sem atrasos indevidos», sem fixar um número de horas. O SofIA Gestão usa 72 horas como meta interna para que a violação não fique sem data. Se puder notificar antes, faça isso.

Um incidente pode ter as duas marcas ao mesmo tempo: nesse caso, terá os relatórios das duas leis.

Como o SofIA Gestão avisa você

Faixas acima da lista. Em Operação → Incidentes, acima dos filtros, aparece uma faixa para cada relatório que ainda não foi enviado, de todos os incidentes, ordenadas pelo vencimento mais próximo. Cada uma mostra o código do incidente, o tipo de relatório, a autoridade e o tempo restante:

  • Faltam 2 h 15 min ou Faltam 3 d 4 h: ainda há tempo.

  • Em amarelo: faltam menos de 24 horas.

  • Em vermelho: Vencido há …, o prazo já passou.

A contagem regressiva é atualizada automaticamente a cada 30 segundos. Clique em uma faixa para abrir o incidente.

Nos detalhes do incidente. Cada cartão de Relatórios à autoridade mostra Vence com a data e a hora exatas, o tempo restante e a borda em amarelo ou vermelho com o mesmo critério.

Meu trabalho. Cada relatório que ainda não foi enviado aparece em Meu trabalho → Pendências e em Meu trabalho → Calendário do Responsável pelo incidente, com a data e a hora em que vence.

Avisos diários. Se o Responsável tiver a ficha de Empresa → Pessoal vinculada ao seu usuário, ele recebe um aviso no sino e por e-mail um dia antes do prazo, no dia em que vence e quando atrasa. Veja Notificações e preferências.

Os avisos de Meu trabalho são diários e o alerta antecipado à ANCI vence em 3 horas: não espere o aviso. Acompanhe os prazos nas faixas de Operação → Incidentes.

A assistente SofIA. Se você perguntar a ela sobre incidentes, ela avisa primeiro dos relatórios vencidos ou que vencem em menos de 24 horas.

Quando um relatório é enviado, ele sai das faixas e de Meu trabalho, e deixa de contar.

O que muda os prazos

  • Alterar Detectado em: ao salvar, o SofIA Gestão recalcula o prazo de todos os relatórios que ainda não foram enviados.

  • Alterar a classificação da empresa: ao salvar a nova classificação em Empresa → Dados da empresa, o SofIA Gestão recalcula os relatórios de todos os incidentes que não estão Fechado. Se a empresa passar a ser OIV, aparece o Plano de ação e a Atualização passa para 24 horas; se deixar de ser OIV, o Plano de ação é excluído se ainda não tiver sido enviado.

  • Desmarcar uma caixa legal: ao salvar, os relatórios dessa lei que ainda não foram enviados são excluídos, estejam em Rascunho ou com PDF gerado. Os enviados são mantidos.

Os relatórios já enviados nunca mudam de prazo.

O SofIA Gestão calcula os prazos com a data de detecção que você registra. Se você a informar tarde ou errado, a contagem regressiva também estará errada. Registre a hora real em que sua equipe percebeu o incidente, não a hora em que você o cadastrou.

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